O plano que caiu no meu colo

Cheguei a Brasília em 8 de março de 2024. A data ficou na memória por três razões. Marcou uma nova etapa na vida da minha família e na minha. Era o Dia Internacional da Mulher. E era o dia seguinte à segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que o presidente Lula reativou em seu terceiro mandato e que se reuniu para discutir inteligência artificial. Na ocasião, pesquisadores brasileiros como Virgílio Almeida e Laura Schertel Mendes proferiram palestras magnas sobre as oportunidades e os desafios da IA para o Brasil, na presença do presidente. Foi ali que Lula lançou um desafio aos membros do CCT: apresentar uma proposta de política de IA para o país.

…definir uma política concreta de inteligência artificial para esse país. E aí são vocês [CCT] que têm que apresentar. Têm que começar a colocar no papel o que nós queremos fazer. […] Se vocês tiverem inteligência de fazer a proposta, eu terei a coragem da gente criar uma política brasileira de inteligência artificial.

… uma Inteligência Artificial do bem, e não uma Inteligência Artificial do mal. Uma Inteligência Artificial para ajudar a cuidar da saúde, para ajudar a cuidar do povo pobre, para melhorar a descarbonização do planeta Terra, e não uma Inteligência Artificial para contar fake news todo santo dia aos ouvidos e olhos de bilhões e bilhões de seres humanos.

Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamentos ao CCT (7 mar. 2024) e no lançamento do submarino Tonelero (Itaguaí, 27 mar. 2024).

Um plano em quatro meses

Criado em 1996, o CCT é o órgão de assessoramento superior da Presidência da República para a política de ciência e tecnologia. É presidido pelo presidente da República; o MCTI exerce a secretaria executiva, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) a assessora. “Já que o Caetano está chegando, põe ele à frente desta demanda”, entreouviu-se em Brasília, numa conversa entre o MCTI e o CGEE. Foi assim que, seguindo o trickle-down effect, a elaboração do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) caiu no meu colo.

O CGEE tinha uma vantagem. Como organização a serviço do Estado, mas fora da administração direta, ele é um repositório de capacidades e competências em temas críticos de ciência e tecnologia. Além disso, já trabalhava na avaliação e revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), lançada em 2021. O prazo, porém, era de no máximo dois meses (!), porque o governo queria apresentar o plano na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, marcada para maio. O desastre climático das enchentes no Rio Grande do Sul adiou a Conferência para julho, e com isso ganhamos mais dois meses de trabalho.

Combinamos um trabalho bottom-up com um top-down. Realizamos seis oficinas com grupos diferentes: academia, sociedade civil, indústria, governo, instituições públicas de TI e órgãos de controle. Em cada uma, ouvimos a visão e as demandas daquele grupo para a IA. Uma estrutura de eixos guiava as discussões. Eram três no início (infraestrutura e P&D, IA na indústria, capacitação), passaram a quatro com o apoio aos processos de governança e regulação da IA, e chegaram a cinco com a IA para a melhoria do setor público.

Recebemos centenas de propostas e contribuições das instituições representadas no CCT e as sistematizamos numa planilha, que mostrava o que seria contemplado e de que forma. A partir desses insumos, afunilamos as propostas, agrupamos as que ficaram em programas e começamos reuniões bilaterais com os potenciais “donos” de cada ação. A regra de corte era clara: entrava no plano o que tinha orçamento crível e execução factível. Em paralelo, o CGEE aprofundava o diagnóstico, num processo iterativo, para estabelecer onde estávamos e aonde pretendíamos chegar em três e em cinco anos, com metas e indicadores de acompanhamento. Ao todo, participaram 117 instituições e cerca de 300 pessoas.

IA para o Bem de Todos

O resultado foi o PBIA, com o subtítulo “IA para o Bem de Todos”. Cheguei a sugerir, em alguma reunião, o nome BrasilIA, que não foi para a frente. O plano propõe 54 ações estruturantes, com investimento previsto de R$ 23 bilhões entre 2024 e 2028, distribuídos em cinco eixos. Inclui também 31 ações de impacto imediato, que aplicam algoritmos de IA para gerar resultados de curto e médio prazo, melhorar a vida das pessoas e demonstrar o potencial de uso da tecnologia.

Propusemos, além disso, uma visão do Brasil para a IA, que responde quase ponto por ponto ao pedido do presidente em março. Uma IA para o Bem de Todos é, antes de tudo, centrada no ser humano e acessível a todos: respeita a dignidade, os direitos sociais e a diversidade cultural, regional e dos povos, valoriza o trabalho e os trabalhadores e previne a desigualdade e os vieses discriminatórios. Orienta-se à superação de desafios sociais, ambientais e econômicos, aumentando o bem-estar e contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Fundamenta-se no direito ao desenvolvimento e na soberania nacional, e promove a autonomia tecnológica e a competitividade econômica. É transparente, rastreável e responsável, e garante a privacidade e a soberania de dados, a segurança cibernética, a proteção do consumidor e a propriedade intelectual. E é cooperativa globalmente, em bases justas e mutuamente benéficas, a serviço do progresso da humanidade, da integridade da informação e da defesa da democracia.

O PBIA foi oficialmente anunciado em 31 de julho de 2024, na abertura da 5ª Conferência, em Brasília, quando foi entregue ao presidente Lula.¹ Formalmente, era uma proposta do CCT à Presidência da República. Na prática, surgiu do trabalho dedicado de um núcleo de pessoas no grupo de trabalho formado para liderar a elaboração do plano. Sei bem quem trabalhou de madrugada nas vésperas do anúncio, quem passou o último fim de semana negociando para que o plano não morresse antes da largada, quem fomos os autores fantasmas do plano. Mas isso fica para outra ocasião.

O ecossistema brasileiro de IA recebeu muito bem o PBIA, das ONGs e da academia às big techs, que nos procuraram para contribuir. Um analista que participou diretamente da elaboração do Marco Civil da Internet comentou: “Quero viver no planeta do PBIA, e não no do PL da regulação da IA” (o PL 2.338/2023).

Três horizontes para a soberania

O PBIA segue em implantação, talvez mais devagar do que deveria e poderia. Mas avança e está sendo implementado, o que não se pode dizer de tantos planos que acabaram engavetados; o CGEE acompanha sua execução em pbia.cgee.org.br. Entre os avanços está a (re)definição de três rotas tecnológicas para assegurar a soberania brasileira em IA, entendida como poder de decisão e de barganha.²

A primeira rota responde a um horizonte imediato, de até dois anos, em que adquirir capacidade computacional de alto desempenho é prioridade, porque o custo da espera não é nulo: a competição por modelos de IA de larga escala não tolera atrasos dessa ordem de grandeza. Aqui o país opera com disciplina a arquitetura dominante. No plano, é a Ação 1, a implantação de um novo supercomputador dedicado à IA, que o presidente Lula detalhou em 20 de agosto de 2026, em Macaíba (RN), num pacote de R$ 2,5 bilhões.³ A máquina, com cerca de 7.200 petaflops e investimento de pouco mais de R$ 1 bilhão, ficará no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo e será executada pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). O edital de compra prevê contrapartidas de transferência de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, conteúdo local e fornecedores brasileiros, além da formação de 5.000 brasileiros em cinco anos.

A segunda rota corresponde a um horizonte médio, de dois a cinco anos, em que a difusão das tecnologias adquiridas precisa se traduzir em capacidade industrial efetiva e em formação de quadros, com diversificação de fornecedores e padrões abertos na camada de integração. O risco de captura por interesses externos é permanente se a transferência não for conduzida com clareza sobre o que se deseja absorver. Quando escrevi o capítulo, a iniciativa para esse horizonte estava em negociação sigilosa com a Huawei, que apoiamos desde o CGEE, e por isso ficou fora do texto. Ela veio a público em agosto, com o desdobramento da Ação 1: uma parceria de cinco anos e R$ 1,28 bilhão entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e as empresas chinesas Huawei e iFlytek. A infraestrutura de supercomputação, no Rio de Janeiro, deve começar a operar em julho de 2027 e se volta a modelos em português, a uma pilha de software soberana, à transferência de tecnologia e à formação de 3.000 profissionais. Soma-se a ela a nuvem brasileira, objeto de acordo entre o MGI, a ABDI, o Serpro e o BNDES.

A terceira rota responde a um horizonte longo, de cinco anos em diante, em que a participação em arquiteturas abertas de hardware, como RISC-V, e o codesenvolvimento internacional de aceleradores se tornam caminhos plausíveis de autonomia parcial. No plano, é a frente de parcerias internacionais para o desenvolvimento de nós de supercomputador e de aceleradores (Ação 5). O pacote de agosto deu a ela um primeiro passo concreto: chips em arquitetura aberta RISC-V, desenvolvidos pelo Instituto Eldorado, em Campinas, em cooperação com o ecossistema de inovação de Barcelona, com R$ 125 milhões do governo, outro tanto esperado do setor privado e horizonte de 10 a 15 anos.

A política precisa operar nos três horizontes ao mesmo tempo, com instrumentos distintos em cada um. Deixar para depois a decisão sobre arquiteturas abertas de hardware equivale, na prática, a decidir contra essa possibilidade, porque o aprisionamento tecnológico (lock-in) se forma antes que a alternativa amadureça. Por isso a aquisição imediata deve ser estruturada desde o início para preservar a fungibilidade e plantar diferenciação arquitetural, mesmo quando uma família de aceleradores carrega a maior parte da carga inicial. É essa diversificação plantada no imediato que produz, no horizonte médio, a base de quadros e a capacidade de negociação que as parcerias internacionais poderão alavancar no longo. Com o pacote de agosto, o plano passou a ter iniciativas nos três horizontes.

Apresentei o plano e seu andamento em várias ocasiões: na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, em outubro de 2025; no Simpósio Internacional de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos e no Diálogo Empresarial UE-Brasil sobre IA industrial, em maio de 2026; e no Fórum RNP, em agosto de 2026 (ver palestras). A palestra em Bio-Manguinhos lê o plano pela lente das capacidades e capacitações e está resumida nesta nota, com os slides.

Por que escrevo isto agora

Escrevo este texto agora, passado o segundo turno, por dois motivos. O primeiro é o que esteve em jogo na eleição. As três rotas pressupõem que o Brasil conserve a liberdade de escolher seus parceiros tecnológicos e de diversificar suas dependências. A outra candidatura que chegou ao segundo turno acenava com o alinhamento automático aos Estados Unidos de Donald Trump. Num mundo em que Washington relança a Doutrina Monroe como “Corolário Trump” e, nas palavras da ministra Luciana Santos, ameaça “cessar o fornecimento a quem fizer negócios nessas áreas mais críticas com a China”,⁴ o alinhamento automático teria fechado a rota do horizonte médio no momento em que ela começa a sair do papel, e com ela parte do aprendizado de que depende o horizonte longo. Em um artigo na CEBRI-Revista, descrevi a escolha que esse mundo impõe às nações crustáceas: alinhar-se a Washington ou fazer hedge. O PBIA aposta no hedge, que é a diversificação de dependências, e essa aposta estava nas urnas.

O segundo motivo é institucional. Durante o período eleitoral, um texto como este, assinado por um diretor do CGEE e sobre um programa do governo federal, teria de esperar. O CGEE é uma instituição de Estado: assessoramos tudo e todos, governos de qualquer orientação. Por vezes, porém, a demanda que nos é posta é tímida e não eleva a soberania do Brasil em ciência e tecnologia. O PBIA foi uma demanda à altura dessa ambição. As opiniões aqui expressas são minhas e não refletem necessariamente as do CGEE ou do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.